1. Âmbito e Condições Gerais

1. O acesso, a navegação e a compra neste website estão sujeitos aos presentes Termos e Condições apresentados pela sociedade comercial CONSERVAS COUTO MISTO, SL, NIPC B55477657, com sede na Rua Os Pereiros, nº2 Meaus, 32646 Baltar, Ourense – Espanha, doravante designada por Cozinha da Aldeia, por referência à marca registada de que é titular.

2. Estes Termos e Condições visam definir as condições de acesso e de navegação no website por parte do utilizador do mesmo, bem como regular as transações comerciais realizadas entre a Cozinha da Aldeia e o cliente.

3. As compras realizadas através deste website pressupõem a aceitação, por parte do cliente, deste documento de Termos e Condições, que são estabelecidos em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico, bem como da Política de Privacidade e Política de Cookies que integram o mesmo.

4. A Cozinha da Aldeia dispõe do direito de alterar estes Termos e Condições, obrigando-se a publicar quaisquer alterações neste website.

5. A Cozinha da Aldeia não se responsabiliza por quaisquer eventualidades decorrentes da indisponibilidade do website, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se ainda o direito de restringir o acesso a algumas áreas do mesmo por razões de ordem técnica, ou para cumprimento de obrigações legais.

6. O utilizador é responsável pela veracidade e correção dos dados facultados, pelo que, caso forneça dados errados, este será o único responsável pelas consequências que daí podem derivar, ficando a Cozinha da Aldeia ilesa por isso.

7. Todas as pessoas que pretendam efetuar compras neste website, declaram ser maiores de idade e ter capacidade jurídica para o fazer.

2. Informação acerca dos Produtos

1. Todos os produtos estão limitados ao stock físico disponível.

2. Todas as campanhas, promoções e ofertas estão limitadas às unidades estipuladas para as mesmas, podendo estas abranger a totalidade dos produtos disponíveis, ou apenas uma parte dos mesmos.

3. Uma vez que qualquer encomenda está sujeita à disponibilidade do produto, em caso de previsão de inexistência permanente do mesmo, ou dificuldade do seu fornecimento por um longo período, ser-lhe-ão restituídas as quantias por ele pagas.

4. Todos os conteúdos fornecidos por esta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, quaisquer informações, e-mails, serviços e outros conteúdos oferecidos por qualquer hiperligação, são apenas fornecidos a título informativo, de forma sumária ou agregada.

3. Preços, Prazo e Métodos de Pagamento

1. Todos os preços dos produtos indicados na Loja incluem a taxa de IVA em vigor, assim como quaisquer outras taxas ou impostos em vigor no momento da compra. O IVA total a pagar estará discriminado na fatura.

2. Aos preços apresentados podem ainda ser adicionados custos de entrega. Mais informações sobre os custos de entrega podem ser encontradas na cláusula 4 Despesas de Envio e Restrições.

3. Apenas são realizadas entregas através de envios, pelo que os produtos não podem, infelizmente, ser levantados em pessoa.

4. Após a conclusão do processo de encomenda no carrinho, o cliente dispõe de um prazo para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, caso não exista uma confirmação de pagamento, ou caso não tenha sido selecionada a opção de envio de encomenda à cobrança, a encomenda será anulada.

5. São disponibilizados os seguintes métodos de pagamento:

a) Cartão de Crédito/Débito;

b) Multibanco;

c) Transferência Bancária;

d) Paypal; e

e) Envio à cobrança.

6. Os pagamentos por transferência bancária devem ser efetuados para a conta da CONSERVAS COUTO MISTO, SL, com o IBAN ES 92 3085 0082 5127 4525 8620 ou BIC (Swift) BCOEESMM085.

7. Os pagamentos são sempre efetuados em euros. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A Cozinha da Aldeia é totalmente alheia a este facto e não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

4. Despesas de envio e Restrições

1. Os portes são gratuitos para um montante mínimo de encomenda no valor de 40 euros (Portugal Continental).

2. Às encomendas com um valor inferior a 40 euros será acrescido o valor dos portes, que poderá variar de acordo com a morada de destino da encomenda.

3. As encomendas encontram-se geograficamente restritas às localizações elencadas na barra “Países/Regiões” que é apresentada no formulário de inserção de morada.

5. Processamento e Cancelamento da Encomenda

1. O contrato de compra é efetuado com a Cozinha da Aldeia.

2. O cliente pode colocar o(s) produto(s) no seu cesto de compras sem qualquer compromisso e corrigir qualquer erro a qualquer momento durante o processo de encomenda.

3. A encomenda será processada assim que o pagamento for recebido na conta.

4. O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga, no entanto, após a entrega da mesma, o cliente tem o direito a resolver o contrato através da devolução do(s) produto(s) (para mais informações relativas à devolução de produtos consulte a cláusula 6 Devoluções e cláusula 7 Reembolso).

5. Num prazo de 5 dias após a receção do pagamento ou, o mais tardar, no momento da entrega do(s) produto(s), será enviado um e-mail de confirmação com a respetiva fatura.

6. As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar ao efetuar as mesmas.

7. O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda e originar custos adicionais para o cliente, pelo que se recomenda que se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa.

8. Uma vez registada e processada a encomenda não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação indicados.

9. Os prazos de entrega das encomendas poderão variar de acordo com a morada de destino.

6. Devoluções

1. O cliente tem o direito à livre resolução do contrato, pelo que poderá devolver um ou mais produtos, dispondo, para o efeito, de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que o(s) produto(s) se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar, por qualquer forma, danificada ou alterada. Os custos da devolução serão inicialmente suportados pelo cliente, sendo posteriormente reembolsados (para mais informações relativas ao reembolso consulte a cláusula 7 Reembolso)

2. Para exercer o seu direito de devolução, o cliente deverá contactar a Cozinha da Aldeia por qualquer meio disponibilizado no website, especificar o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver, bem como método de reembolso pretendido (para mais informações relativas aos métodos de reembolso consulte a cláusula 7 Reembolso).

3. O cliente deve garantir que o(s) produto(s) devolvido(s) chega(m) às instalações abaixo indicadas no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, ou o mais tardar, 28 dias a contar da entrega da encomenda.

4. Após a receção do(s) produto(s) devolvido(s) e a análise do seu estado, ou após a receção de prova de devolução do(s) produto(s) e do comprovativo do seu estado, será enviado ao cliente uma notificação a indicar: o deferimento/indeferimento da devolução, os seus motivos e as demais informações necessárias.

5. Caso o cliente tenha encomendado produtos em pack, apenas é possível a devolução do pack na sua totalidade, pelo que deverá devolver todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos estes produtos deverão cumprir as diretrizes referidas.

6. Se o produto que pretende devolver tiver sido adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as respetivas diretrizes.

7. Não serão aceites quaisquer devoluções de: produtos incompletos, danificados, riscados ou alterados; produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original; produtos com sinais de terem sido utilizados e produtos com a etiqueta do transitário colada diretamente na embalagem. Caso algum produto seja recebido nestas condições o cliente perderá o direito a ser reembolsado, dispondo ainda de um prazo de 14 dias, contados a partir da notificação do indeferimento da devolução, para recolher o(s) produto(s) nas instalações indicadas infra, suportando os custos dessa recolha.

8. O(s) produto(s) deverão ser enviados para a seguinte morada:

CONSERVAS COUTO MISTO, SL

Rua Os Pereiros, nº2 Meaus, 32646 Baltar, Ourense – Espanha

9. Todos os produtos devem ser embalados com segurança previamente a serem devolvidos.

7. Reembolso

1. Os clientes serão reembolsados num prazo de 14 dias após a receção do(s) produto(s) devolvido(s), ou após a apresentação de prova da devolução do(s) produto(s) juntamente com comprovativo do estado do(s) mesmo(s).

2. Os reembolsos compreendem o valor do(s) produto(s) devolvido(s) e os custos da devolução.

3. Os reembolsos serão, por regra, efetivados via transferência bancária, sendo pedido ao cliente que partilhe os dados da conta bancária para a qual deseja que o valor do reembolso seja transferido.

4. Caso o cliente pretenda ser reembolsado por outra via deve, para o efeito, informar a Cozinha da Aldeia, ficando o seu pedido sujeito a avaliação. O cliente será prontamente notificado da decisão tomada.

8. Danos na entrega

1. Caso algum produto for entregue danificado pelo transporte, o cliente deverá reclamar diretamente com o responsável pela entrega e informar prontamente a Cozinha da Aldeia das circunstâncias. Se o cliente não proceder à respetiva reclamação, ou se se abstiver de nos contactar, tal omissão não surtirá efeito na execução dos seus direitos.

2. O(s) produto(s) deve(m) posteriormente ser embalado(s) com segurança e enviado(s), a custo próprio, para a morada supramencionada na cláusula 8 Devoluções.

3. Após a receção do(s) produto(s) devolvido(s), ou após apresentação de prova da devolução do(s) mesmo(s), serão, num prazo de 14 dias, reembolsados aos clientes os custos do(s) produto(s) e da devolução (para mais informações relativas aos ao reembolso consulte a cláusula 7 Reembolso).

4. Nestes casos, como alternativa ao reembolso e caso o cliente assim deseje, poder-se-á proceder à substituição do(s) produto(s) sem custos extras, devendo, para o efeito, a Cozinha da Aldeia ser informada desta intenção.

9. Avaliações (Reviews)

1. As avaliações dos clientes apenas serão disponibilizadas no website caso os mesmos consintam com a sua publicação.

2. As avaliações publicadas no website serão disponibilizadas aos utilizadores por ordem cronológica.

3. A Cozinha da Aldeia obriga-se a manter todas as avaliações publicadas, positivas ou negativas, disponíveis por um período mínimo de 6 meses.

10. Privacidade e proteção de dados pessoais

1. A Cozinha da Aldeia assegura a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e com a demais legislação nesta matéria aplicável. Para mais informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais por favor consulte a nossa Política de Privacidade.

11. Cookies

1. Por forma a poder garantir o funcionamento eficaz do website e a fornecer aos utilizadores uma melhor experiência de navegação, a Cozinha da Aldeia utiliza cookies. Assim, no momento de acesso ao website e no decorrer da sua navegação poderão ser instalados no seu dispositivo pequenos fragmentos de texto denominados. Para mais informações relativas à utilização de cookies por favor consulte a nossa Política de Cookies.

12. Resolução de Litígios

1. Qualquer reclamação pode ser enviada via e-mail para info@cozinhadaaldeia.com, ou através do formulário de contacto disponível no nosso website.

2. Para mais informações pode ainda ser consultado o portal nacional do consumidor em www.consumidor.gov.pt 

3. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: http://ec.europa.eu/consumers/odr 

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – Tel: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt 

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflítos de Consumo do Algarve – Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt;  info@consumoalgarve.pt 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – Tel.: 218 807 030; E-mail: jurídico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral – Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com 

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) – Tel.: 253 917 604; E-mail: geral@ciab.pt 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – Tel.: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt